Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 45 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
45
Data de Apresentação
08/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/07/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
45
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/06/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.331, DE 06 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada