Lei Ordinária nº 4.367, de 29 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4367
Ano
1998
Data
29/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/07/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 4.331, DE 06 DE ABRIL DE 1998, QUE AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.331, de 06 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica