Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2012
Número
87
Data de Apresentação
05/12/2012
Número do Protocolo
3896
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/2012
Outras Informações
Apelido
Atribui Zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui Zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/01/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
87
Ano
2012
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO PARCELAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO BAIRRO DA LUZ, ZONA CADASTRAL Nº. 29, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO - SOLO - PARCELAMENTO - SOLO URBANO - BAIRRO DA LUZ - ZONA CADASTRAL Nº 29
Observação
Norma Jurídica Relacionada