Lei Ordinária nº 7.629, de 20 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7629
Ano
2012
Data
20/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/01/2013
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro da Luz, Zona Cadastral nº 29, neste Município.
Indexação
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro da Luz, Zona Cadastral nº 29, neste Município.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica