Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 65 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2012
Número
65
Data de Apresentação
13/12/2012
Número do Protocolo
4054
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2012
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Postos de Combustíveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Postos de Combustíveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, O § 1O E SEUS INCISOS E § 2O, DO ART. 4O DA LEI 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA A ALÍNEA “A”, DO INCISO I, O § 1O E SEUS INCISOS E § 2O, DO ART. 4O DA LEI 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2.000 - CONSTRUÇÃO - FUNCIONAMENTO - POSTOS - ABASTECIMENTO - - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES
Observação
VETADO INTEGRALMENTE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - OFÍCIO DE Nº EM-006/2013 DE 18/01/2013.