Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribuição de Zoneamento-
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/01/2013
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para a gleba 100, no lugar denominado "Fazenda do Pari", zona cadastral nº 35, neste Município.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - GLEBA 100 - FAZENDA DO PARI - ZONA CADASTRAL Nº 35
Observação
Norma Jurídica Relacionada