Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2013
Processo: 1/2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo para a gleba 100, no lugar denominado "Fazenda do Pari", zona cadastral nº 35, neste Município. - - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA A GLEBA 100, NO LUGAR DENOMINADO FAZENDA DO PARI, ZONA CADASTRAL Nº 35, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Emenda nº CM-001/2013 aprovada por 15 votos favoráveis Projeto aprovado por 15 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 10 de 2013
Processo: 10/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera o art. 1º da Lei 6921/2009 que dispõe sobre controle de lavagem de veículos pelos postos de combustíveis e dá outras providências.” - - ALTERA O ART. 1º DA LEI 6921/2009 QUE,DISPÕE SOBRE CONTROLE DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Sobrestado por 30 dias pelo Ver. Kaboja (PSL) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 22 de 2013
Processo: 22/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Francisco Cristovam da Fonseca", a Rua "D", no bairro São Paulo, neste Município. - - DENOMINA "FRANCISCO CRISTOVAM DA FONSECA" A RUA "D", NO BAIRRO SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2013
Processo: 20/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Jonathan Robert Fernandes", a Rua "Um", no Bairro Vila das Roseiras, neste Município. - - DENOMINA JONATHAN ROBERT FERNANDES, A RUA UM, NO BAIRRO VILA DAS ROSEIRAS,
NESTE MUNICÍPIO. |
Aprovado(a) Aprovada a inclusão na Ordem do Dia. Aprovado o Projeto por 15 (quinze) votos favoráveis. |