Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
55
Data de Apresentação
29/06/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
55
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ARAÚJO, DIVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA E DINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada