Lei Ordinária nº 4.373, de 03 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4373
Ano
1998
Data
03/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ARAÚJO, DIVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARLENE CRISTINA DE OLIVEIRA E DINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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