Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
7
Data de Apresentação
01/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2013
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 7506/2012
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 7506/2012
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
7
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/2013
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.506, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC.
Observação
Norma Jurídica Relacionada