Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
75
Data de Apresentação
21/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/10/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
75
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/09/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA LEI Nº 4.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE SUAS DOTAÇÕES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada