Lei Ordinária nº 4.399, de 06 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4399
Ano
1998
Data
06/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA LEI Nº 4.309, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$93.000,00 (NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), ATRAVÉS DE REMANEJAMENTO DE SUAS DOTAÇÕES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica