Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
17
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
1138
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2013
Outras Informações
Apelido
Proibição de venda de bebidas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Proibe venda de bebidas alcoólicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Apresentado SUBSTITUTIVO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas proibitivas de vendas e uso de bebidas alcoólicas em circos e parques instalados no Município de Divinópolis, de 22/04/2013.