Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2013
Processo: 17/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 1138
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DA DISTRIBUIÇÃO MESMO QUE GRATUITA DE BEBIDAS
ALCOÓLICAS EM CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Rejeitado(a) Rejeitado por 05 votos contrários, 04 favoráveis e 01 abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 55 de 2013
Processo: 55/2013
Autor: Careca da Água Mineral
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Pedido de Vista Concedido vista de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano. |