Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
21/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2013
Outras Informações
Apelido
ALTERA LEI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.266, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis.
Indexação
ALTERA - LEI - 7.266 - DISPÕE - CAPINA QUÍMICA - ÁREAS QUE MENCIONA - FAIXA - DOMÍNIO - FERROVIAS - RUAS - AVENIDAS - PASSEIOS - TERRENOS BALDIOS
Observação