Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
26
Data de Apresentação
22/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2013
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.199 de 2010, que proíbe o uso de telefone celular nas agências bancárias no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI - 7.199 - PROÍBE - USO - TELEFONE - CELULAR - AGÊNCIAS - BANCÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada