Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 87 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
87
Data de Apresentação
16/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 87/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
87
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/10/1998
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4.035, DE 06/09/96, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO HEMOMINAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada