Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
90
Data de Apresentação
27/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
90
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
27/10/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA PADRÃO ECONÔMICO A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO POR IMÓVEIS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada