Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
13
Data de Apresentação
03/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2013
Outras Informações
Apelido
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei de Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ANEXO I, TABELA “A” DA LEI 2418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
“ALTERA O ANEXO I, TABELA “A” DA LEI 2418 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988 - USO - OCUPAÇÃO - SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada