Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 92 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
92
Data de Apresentação
03/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
92
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1998
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA GERDAU S/A, MEDIANTE PERMUTA POR TRIBUTOS E DESTINADOS A ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada