Lei Ordinária nº 4.425, de 25 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4425
Ano
1998
Data
25/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA GERDAU S/A, MEDIANTE PERMUTA POR TRIBUTOS E DESTINADOS À ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS IMÓVEIS, QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DA GERDAU S/A, MEDIANTE PERMUTA POR TRIBUTOS E DESTINADOS À ATIVIDADES DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.745, de 17 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica