Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Mototáxi
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Mototáxi
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/07/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de pasageiros por motocicleta, mototáxi e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no município de Divinópolis.
Indexação
SERVIÇO - PÚBLICO - DESTINADO - TRANSPORTE - INDIVIDUAL - PASSAGEIROS - MOTOCICLETA - MOTOTÁXI - REMUNERADO - PEQUENAS - CARGAS - MOTOFRETE
Observação
Norma Jurídica Relacionada