Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 47 de 2013
Processo: 47/2013
Autor: Edimar Félix
Protocolo: 2162
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
- - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA PELO USO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.
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Retirado Retirado em definitivo a pedido do autor. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 58 de 2013
Processo: 58/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 67 de 2013
Processo: 67/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 2946
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO. - - DENOMINA JOSÉ FRANCISCO GAMA A RUA DOIS LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL FONTE BOA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 68 de 2013
Processo: 68/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: 3092
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ARISTIDES EUSTÁQUIO RIBEIRO A RUA RECREIO LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
- - DENOMINA ARISTIDES EUSTÁQUIO RIBEIRO A RUA RECREIO LOCALIZADA NA QUADRA 065,ZONA 36 NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 71 de 2013
Processo: 71/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Joaquim Geraldo de Oliveira", a Rua "A", nas Chácaras Beira Rio, neste Município. - - DENOMINA JOAQUIM GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA A, NAS CHÁCARAS BEIRA RIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestamento |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2013
Processo: 72/2013
Autor: Hilton de Aguiar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Sebastião Vicente Alves", a "Travessa Um" localizada entre as quadras 59 e 60, no bairro Sagrada Família, neste Município. - - DENOMINA SEBASTIÃO VICENTE ALVES, A TRAVESSA UM LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 59 E 60, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.
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Sobrestamento |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2013
Processo: 76/2013
Autor: Nilmar Eustáquio de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Márcia Alves Araújo" a "Rua Um" localizada no Bairro Residencial Lagoa Park, neste Município. - - DENOMINA MÁRCIA ALVES ARAÚJO A RUA UM LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL LAGOA PARK, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) Aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 74 de 2013
Processo: 74/2013
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o art. 3° da Lei n° 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. - - ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 6.158, DE 19 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA E
FECHAMENTO DE VALAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS” |
Sobrestado Concedido sobrestamento de até 15 (quinze) dias a pedido do Ver. Adair Otaviano. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 5 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço público destinado ao transporte individual de pasageiros por motocicleta, mototáxi e serviço destinado ao transporte remunerado de pequenas cargas, motofrete no município de Divinópolis. - - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, MOTOTÁXI, E SERVIÇO DESTINADO AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS, MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
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Aprovado(a) Emenda CM-015/2013 - Rejeitada por 13 votos contrários, 01 favorável e 01 abstenção Emenda CM-020/2013 e Emenda CM-021/2013 - Aprovadas por 15 votos favoráveis Emenda CM-022/2013 - Retirada a pedido do autor Adair Otaviano Projeto de Lei: aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis. |