Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 113 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1998
Número
113
Data de Apresentação
04/12/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
113
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/12/1998
Dados Textuais
Ementa
TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM §1º DO ART. 35 DA LEI Nº 2.418, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988, E ACRESCENTA O §2º.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada