Lei Ordinária nº 4.447, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4447
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma o parágrafo único em § 1º, do art. 35 da Lei nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Divinópolis de 18 de novembro de 1988, e acrescenta o § 2º.
Indexação
Transforma o parágrafo único em § 1º, do art. 35 da Lei nº 2.418, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Divinópolis de 18 de novembro de 1988, e acrescenta o § 2º.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica