Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1998
Número
5
Data de Apresentação
21/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/09/1998
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS, COM ELE LANÇADAS, PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada