Lei Complementar nº 49, de 02 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
1998
Data
02/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/12/1998
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS, COM ELE LANÇADAS, PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA.
Indexação
PAGAMENTO - IPTU - TAXAS - LANÇADAS - COTA - BÁSICA - ÚNICA - SOCIAL - CONTRIBUINTES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 01 de setembro de 1997
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Norma correlata
Lei Complementar nº 147, de 12 de maio de 2009
Norma correlata
Lei Complementar nº 156, de 23 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 25 de janeiro de 2012
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 11.408, de 17 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 02 de outubro de 2019
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 14.214, de 18 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2021
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14.902, de 22 de fevereiro de 2022
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 16.510, de 07 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica