Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1998
Número
7
Data de Apresentação
16/10/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/1998
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
7
Ano
1998
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/10/1998
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada