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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

50

Ano

1998

Data

18/12/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

19/12/1998

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1033_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI