Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 14 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
14
Data de Apresentação
19/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
14
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/03/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, ACRESCENTADO AO ARTIGO 141 DA LEI 1.071/73 - CÓDIGO DE OBRAS - PELA LEI 1.737/81.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada