Lei Ordinária nº 4.173, de 25 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4173
Ano
1997
Data
25/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI, ACRESCENTADO AO ARTIGO CENTO E QUARENTA E UM DA LEI 1.071, DE VINTE E UM DE NOVEMBRO DE 1973 - CÓDIGO DE OBRAS, ALTERADO PELA LEI 1.737, DE VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO DE 1981.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - LEI 1.071 - LEI 1071 - CÓDIGO - OBRAS
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica