Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
28/06/2013
Número do Protocolo
3456
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2013
Outras Informações
Apelido
Denominação de próprios públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denominação de próprios públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DE NO 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA - LEI Nº 4.452/1998 - DENOMINAÇÃO - PRÓPRIOS - PÚBLICOS - IDENTIFICAÇÃO - IMÓVEIS - URBANOS - ESTRADAS - VICINAIS - ZONA - RURAL - ZONAS RURAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada