Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 16 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
16
Data de Apresentação
19/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
16
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
19/03/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.474 DE 10 DE JANEIRO DE 1993, QUE RECONHECEU COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JOÃO DE DEUS I.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada