Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
3834
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2013
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de fixar cartazes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de fixar cartazes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”
Indexação
OBRIGATORIEDADE - FIXAR - CARTAZES - CONTENDO - ART. 4° - ESTATUTO - CRIANÇA - ADOLESCENTE - POSTOS - SAÚDE - HOSPITAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada