Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Dispõe sobre a divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Divinópolis.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”

DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZES CONTENDO O ART. 4° DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS NO MINICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ”

REVOGA AS ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO § 3º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.690, DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, DA INCLUSÃO DOS DESAPARECIDOS NO CNPD - CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (HTTP://WWW.CNPD.ORG.BR/) E AO SITE DO GOVERNO DE MINAS (HTTP://WWW.DESAPARECIDOS.MG.GOV.BR) E A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO, NA NET CÂMARA, TV CÂMARA E WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

REVOGA AS ALÍNEAS "A", "C" E "D" DO §3º DO ART. 2º DA LEI Nº 7.690/2013.

DENOMINA JOSÉ MARIA DA SILVA A RUA 7, NO BAIRRO GRANJAS DO SHEIK, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA “JOSÉ MARIA DA SILVA” A RUA “7”, NO BAIRRO GRANJAS DO SHEIK, NESTE MUNICÍPIO.