Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 129 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
129
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Altera o § 1.º do art. 191 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada