Lei Ordinária nº 7.808, de 28 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7808
Ano
2014
Data
28/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do art. 191 da Lei 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
ALTERA O § 1.º DO ART. 191 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO - POSTURAS - ALVARÁ DE LICENÇA - ALVARÁ - LICENÇA - RENOVAÇÃO - PRAZO
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica