Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 54 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1997
Número
54
Data de Apresentação
30/07/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 54/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
54
Ano
1997
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
30/07/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.784, DE 09 DE MAIO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ALVARÁ AUTORIZANDO O DESPEJO DE ENTULHO, TERRA, ESCÓRIA , RESÍDUOS INDUSTRIAIS PARA FINS DE ATERRAMENTO OU "BOTA-FORA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada