Lei Ordinária nº 4.245, de 24 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4245
Ano
1997
Data
24/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NÚMERO 3.784, DE NOVE DE MAIO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ALVARÁ AUTORIZANDO O DESPEJO DE ENTULHO, TERRA, ESCÓRIA, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, PARA FINS DE ATERRAMENTO OU "BOTA-FORA".
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NÚMERO 3.784, DE NOVE DE MAIO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ALVARÁ AUTORIZANDO O DESPEJO DE ENTULHO, TERRA, ESCÓRIA, RESÍDUOS INDUSTRIAIS, PARA FINS DE ATERRAMENTO OU "BOTA-FORA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.784, de 09 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica