Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 160 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
160
Data de Apresentação
28/11/2013
Número do Protocolo
6085
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2013
Outras Informações
Apelido
Denominação de próprios públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Denominação de próprios públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E IDENTIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA OS INCISOS V E VI, AO ART. 5O DA LEI Nº 4.452/1998 - DENOMINAÇÃO - PRÓPRIOS - PÚBLICOS - IDENTIFICAÇÃO - IMÓVEIS - URBANOS - RURAIS
Observação