Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 88ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”

ALTERA O §1º DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -O MUNICÍPIO, PREFERENCIALMENTE À VENDA OU DOAÇÃO DE SEUS BENS IMÓVEIS, CONCEDERÁ DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA E LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DISPENSADA ESTA QUANDO O USO SE DESTINAR A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.”

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EXTINGUINDO O VOTO SECRETO.

Altera o inciso II do Art. 11 do Capítulo VI da Resolução 420 de 09 de Fevereiro de 2010, que consolida a Legislação sobre Concessão de Comendas , Títulos e Homenagens, da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.

ALTERA O INCISO II DO ART. 11 DO CAPÍTULO VI DA RESOLUÇÃO 420 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - ESTUDANTE - ANO - ESCOLA - DESTAQUE

ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 420, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E HOMENAGENS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Acrescenta o inciso III ao Art. 156 da Lei 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 156 DA LEI 6.907 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA LOTES RESULTANTES DA SUBDIVISÃO DA GLEBA Nº 002 NO LUGAR DENOMINADO “FAZENDA DO FERRADOR”, ZONA CADASTRAL Nº 48, NESTE MUNICÍPIO.

Altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal de nº 2.418/88, à área que menciona.

ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA, NO ACESSO AO CENTRO INDUSTRIAL.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADA NA RUA DO ROSÁRIO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA ANTÔNIO CLÉBER CHAGAS, A AVENIDA A, NO BAIRRO CHÁCARAS DO INHAME, NESTE MUNICÍPIO.

Altera dispositivos da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e da Lei 7.290, publicada em 28 de abril de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da educação do Poder Executivo de Divinópolis, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.655, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.007 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DA LEI 7.290,PUBLICADA EM 28 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Denomina "Alvina Maria de Freitas", a Rua "Oito", no Bairro Halim Souki, neste Município.

DENOMINA ALVINA MARIA DE FREITAS, A RUA OITO, NO BAIRRO HALIM SOUKI, NESTE MUNICÍPIO.