Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 166 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2013
Número
166
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2013
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de valas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de valas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II, do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º no mesmo diploma legal e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Indexação
Altera o inciso II, do § 2º do artigo 1º e acrescenta o § 3º no mesmo diploma legal e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e altera a redação do mesmo artigo da Lei Municipal nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada