Lei Ordinária nº 7.819, de 22 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7819
Ano
2014
Data
22/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso II do § 2º do art. 1º, e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis.
Indexação
ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ART. 1º, E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 6.158 DE 19 DE ABRIL DE 2005 - ABERTURA - FECHAMENTO - VALAS - LOGRADOUROS - PÚBLICOS - TAPA BURACO - BURACO - COPASA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica