Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2013
Número
72
Data de Apresentação
20/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2013
Outras Informações
Apelido
Substituição de obrigação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substituição de obrigação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
72
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/12/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR OBRIGAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, DEVIDA AO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - SUBSTITUIR - OBRIGAÇÃO - CESSÃO - ÁREA - INSTITUCIONAL - DEVIDA - MUNICÍPIO - OBRAS - SERVIÇOS - SEREM - EXECUTADOS - EMPRESA - BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Observação
Norma Jurídica Relacionada