Lei Ordinária nº 7.787, de 20 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7787
Ano
2014
Data
20/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR OBRIGAÇÃO DE CESSÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL, DEVIDA AO MUNICÍPIO, POR OBRAS E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - SUBSTITUIR - OBRIGAÇÃO - CESSÃO - ÁREA - INSTITUCIONAL - DEVIDA - MUNICÍPIO - OBRAS - SERVIÇOS - SEREM - EXECUTADOS - EMPRESA - BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica