Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1997
Número
80
Data de Apresentação
03/11/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
80
Ano
1997
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/11/1997
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1.685, DE 13 DE MARÇO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM JURACY EMÍLIA BORGES E OUTROS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada