Lei Ordinária nº 4.276, de 24 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4276
Ano
1997
Data
24/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1997
Veículo de Publicação
JORNAL SINTONIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 1.685, DE 13 DE MARÇO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM JURACY EMÍLIA BORGES E OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica