Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
06/05/2014
Número do Protocolo
2239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2014
Outras Informações
Apelido
Proibição de shows pirotécnicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Proibição de shows pirotécnicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/07/2014
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS E FOGOS DE ARTIFÍCIO EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
PROIBIÇÃO - SHOWS - PIROTÉCNICOS - FOGOS - ARTIFÍCIO - AMBIENTES - FECHADOS - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada