Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2014
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2014
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Permuta de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
11/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura
Data
03/06/2014
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.406, de 21 de junho de 1.978, que autoriza permuta de imóveis.
Indexação
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.406, de 21 de junho de 1.978, que autoriza permuta de imóveis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada