Lei Ordinária nº 7.863, de 26 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7863
Ano
2014
Data
26/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.406, DE 21 DE JUNHO DE 1978, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de junho de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.011, de 29 de setembro de 2015
Anexos Norma Jurídica